A Voz de Minas

Novo projeto de Anastasia prevê arbitragem para desapropriações Em 1941, um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da chamada ‘Cidade Industrial’, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem. A intenção era consolidar ali – como de fato ocorreu – um polo industrial para geração de empregos. Hoje, a Cidade Industrial está consolidada. Mas, passados mais de 75 anos, ainda há um imbróglio na Justiça sobre a forma, os direitos e o valor da indenização. Toda essa celeuma poderia ser evitada se tivéssemos, naquela época, a figura da arbitragem, um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de confli tos. Projeto de Lei do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), protocolado nessa quinta-feira (04/05), quer agora possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. Trata-se do...

Comissão aprova proposta relatada por Anastasia que visa desburocratizar e simplificar serviços  públicos Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do projeto de Lei relatado pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que foi aprovado nesta terça-feira (25/04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais. “Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida d...

Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começa a tramitar projeto (PLS 459/2016) com regras para normatizar o chamado “contrato de desempenho”, instrumento necessário para viabilizar o novo modelo de gestão. A proposta é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, o modelo de administração gerencial ganhou amparo na Constituição. Pela emenda, órgãos e entidades da administração direta e indireta podem ter autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante contrato firmado por seus administradores com o poder público que tenha por finalidade fixar metas de desempenho. O objetivo da inovação constitucional foi permitir a implantação da gestão por resultados, buscando a agilidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos, diante de avaliações apontando o esgotame...

Aécio e Anastasia lançam João Leite como pré-candidato do PSDB à PBH TÂMARA TEIXEIRA FRANSCINY ALVES :: ESPECIAL PARA O TEMPO O anúncio da escolha do deputado estadual João Leite como o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Belo Horizonte foi marcado por indiretas e alfinetadas do senador Aécio Neves e de demais tucanos ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) e a seu pré-candidato, Paulo Brant (PSB). Falando em “lealdade”, Aécio Neves deixou claro que as escolhas feitas nestas eleições municipais terão reflexos em 2018 e que a decisão de romper a aliança entre PSDB e PSB não partiu dos tucanos. O encontro do PSDB aconteceu no mesmo local das convenções dos aliados PP e DEM e com a presença de lideranças do PPS e do PTB, que também irão confirmar a adesão à chapa majoritária. A mesa composta pelo grupo deixou clara a intenção de isolar Lacerda e Paulo Brant. “Estamos onde sempre estivemos. Apoiamos por duas vezes consecutivas o atual prefeito da cidade, que optou por outro caminho, que respeit...

Governo Pimentel: Ineficiência comprovada, "Choque de gestão às avessas" 11/02/2016 Artigo de Domingos Sávio mostra que administração do PT em Minas é marcada pela ineficiência e pelo mau uso dos recursos públicos Artigo de autoria do presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, publicado no jornal O TEMPO desmonta falácias do PT sobre o Choque de Gestão, o inovador modelo de administração pública implantado pelas gestões tucanas em Minas Gerais. Intitulado “Choque de gestão às avessas”, o texto demonstra, com vários exemplos, que a administração estadual do PT em Minas Gerais “é marcada pela incompetência, pela ineficiência e pelo mau uso dos recursos públicos”. Domingos Sávio cita como exemplos de má gestão o aumento de secretarias, o pagamento de supersalários, o aumento de impostos de 180 produtos e serviços que tinham sido reduzidos nas gestões tucanas e o atraso e escalonamento de salários dos servidores estaduais – um prática que tinha sido extinta pelo entã...