A Voz de Minas

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal intimou nesta terça-feira (29) o governador Fernando Pimentel (PT) a depor sobre inquérito civil que investiga se houve crime de improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público - no âmbito da Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. O órgão apura se houve favorecimento ou fraude em contratos firmados na época que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No âmbito criminal, o governador foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin. De acordo com a Polícia Federal, Pimentel supostamente também recebeu propi...

O esquema de propinas ligado ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), movimentou cerca de R$ 57 milhões, no período em que o petista ocupou a pasta do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A denúncia consta da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como o operador do esquema, fez à Justiça. O UOL teve acesso ao documento de delação, que teve o sigilo quebrado na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com a delação de Bené, quase metade (49% --ou R$ 28 milhões) das propinas que somaram R$ 57 milhões foi paga por três empresas: Odebrecht (R$ 15 milhões), Caoa (R$ 10 milhões) e OAS (R$ 3 milhões). Pimentel é investigado na operação Acrônimo, que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Econômico. De acordo com a delação de Bené, o petista teri...

Aécio Neves / Folha de São Paulo Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista. Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves. Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%. Diante...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1º de dezembro a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que precisavam de autorização previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo. Operação Acrônimo A denúncia contra Pimentel presentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrô...

Proposta dos senadores Aécio e Ferraço muda regras para partidos e dará a eleitor palavra final no processo político O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel. De autoria dos senadores  Aécio Neves  e Ricardo Ferraço, ambos do  PSDB , a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018. “O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, ...

Jornal “O Estado de S. Paulo” revela que investigados na Acrônimo têm altos cargos e salários polpudos no governo de Pimentel De acordo com a matéria, além do governador, outros sete alvos da Operação ocupam postos de destaque na administração estadual, com vencimentos de até R$ 60 mil Reportagem exclusiva publicada nesta quarta-feira (23/11) pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO revela que, além do governador Fernando Pimentel, pelo menos outros sete investigados na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, ocupam altos cargos e recebem salários polpudos em órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais atualmente. De acordo com a reportagem, a maioria ocupa cargos no primeiro escalão, com salários que chegam a R$ 60 mil. Além disso, ressalta a matéria, quase todos eles foram nomeados por Pimentel para integrar conselhos de estatais, o que engorda os contracheques por meio do pagamento de “jetons”. Além de Fernando Pimentel, que recebe uma remuneração básica d...

O presidente nacional do PSDB , senador Aécio Neves , reuniu-se, nessa segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais. O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso. “O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves. As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Públic...