Aécio quer transparência nos repasses da União
Projeto de lei do senador Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos Projeto de lei do senador Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos dos fundos de segurança concentrados na União O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, no Senado, projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o Distrito Federal. Nos últimos anos, os investimentos dos estados em segurança pública cresceram, enquanto o governo federal destina aos fundos de segurança valores muito inferiores do que os autorizados no orçamento. As 27 unidades da Federação investiram R$ 33,5 bilhões em segurança pública em 2008, contra R$ 24 bilhões em 2005, segundo o Ministério da Justiça. Os governos estaduais também ampliaram gastos per capita em 36%, passando de R$ 130,52 para R$ 176,95. Por outro lado, boa parte dos recursos destina...