A Voz de Minas

Novo projeto de Anastasia prevê arbitragem para desapropriações Em 1941, um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da chamada ‘Cidade Industrial’, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem. A intenção era consolidar ali – como de fato ocorreu – um polo industrial para geração de empregos. Hoje, a Cidade Industrial está consolidada. Mas, passados mais de 75 anos, ainda há um imbróglio na Justiça sobre a forma, os direitos e o valor da indenização. Toda essa celeuma poderia ser evitada se tivéssemos, naquela época, a figura da arbitragem, um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de confli tos. Projeto de Lei do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), protocolado nessa quinta-feira (04/05), quer agora possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. Trata-se do...

Ao todo, 387 coligações majoritárias integradas pela legenda saíram vitoriosas, incluindo a eleição de 105 vice-prefeitos tucanos A exemplo do que ocorreu em todo o País, o  PSDB de Minas Gerais  teve um ótimo desempenho no 1º turno das eleições municipais deste ano. O partido saiu vitorioso em 387 coligações majoritárias das quais fez parte em municípios de todas as regiões do estado. Em 2012, os tucanos integraram 380 coligações vitoriosas. Dos 266 candidatos tucanos que disputaram o cargo de prefeito em Minas, 132 foram eleitos, o que representa um sucesso em 49,6% das candidaturas. Em 2012, o PSDB apresentou 311 candidatos a prefeito e elegeu 137, o equivalente a 44% das candidaturas. Com o resultado deste ano, os prefeitos eleitos pelo PSDB governarão, ao todo, 2.726.757 pessoas em Minas, de acordo com dados do IBGE. Este número poderá chegar a 5,8 milhões caso o partido vença as eleições em Belo Horizonte e Contagem, onde disputa o 2º turno respectivamente com os candida...

Aécio Neves apresenta parecer favorável à lei que endurece as penas do crime de roubo de gado O senador  Aécio Neves  (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (15/6), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015, que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado, com penas mais duras que as previstas atualmente. O projeto, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP/RS), estabelece que a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Hoje, o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais, que é de 1 a 4 anos, mais multa. Ao defender o projeto, Aécio Neves alertou que o furto de gado é um dos crimes mais comuns nas propriedades rurais. “O crime contra a propriedade que mais se comete no interior é o de furto de gado. Pela facilidade de cometer esse crime e dificuldade de prová-lo, tal conduta c...