Aécio cobra sustentabilidade na exploração dos minérios
Os royalties do minério são a compensação financeira prevista na Constituição que as empresas pagam pela exploração do minério. Os royalties possibilitam que municípios, Estados e União se adéqüem social e economicamente para diminuir os danos causados pela mineração e também para se prepararem para o futuro, quando a exploração mineral for encerrada. Nesta terça-feira (27), na Comissão de Infraestrutura, o senador Aécio Neves apresenta, substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro sobre a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), os chamados royalties do minério. Hoje, essa compensação é irrisória, sobretudo se comparada aos royalties do petróleo. Além de aplicar alíquotas muito menores do que em relação ao petróleo, os royalties minerais incidem sobre o faturamento líquido (no caso do petróleo incidem sobre faturamento bruto). Isso abre caminho para uma série de dúvidas jurídicas sobre o que pode ou não ser abatido pelas mineradoras no cálculo ...