A Voz de Minas

Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começa a tramitar projeto (PLS 459/2016) com regras para normatizar o chamado “contrato de desempenho”, instrumento necessário para viabilizar o novo modelo de gestão. A proposta é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, o modelo de administração gerencial ganhou amparo na Constituição. Pela emenda, órgãos e entidades da administração direta e indireta podem ter autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante contrato firmado por seus administradores com o poder público que tenha por finalidade fixar metas de desempenho. O objetivo da inovação constitucional foi permitir a implantação da gestão por resultados, buscando a agilidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos, diante de avaliações apontando o esgotame...

Viemos acompanhar e saudar o nosso candidato, mas quero, em primeiro lugar, como presidente nacional do PSDB, dizer do orgulho de ter aqui um companheiro como João Leite dizendo aquilo em que acredita, percorrendo toda Belo Horizonte e apostando no futuro da cidade. Em um projeto generoso para Belo Horizonte. E é natural que, agora, no segundo turno, essas visitas se intensifiquem. E, obviamente, aqueles que quiserem fortalecer esse projeto, esse projeto claro com propostas exequíveis, debatido com gente extremamente qualificada e com a população de Belo Horizonte, serão bem-vindos. Mas eu ressalto o que disse aqui, João Leite, a aliança fundamental, a aliança que devemos buscar é a aliança com a população de Belo Horizonte. Quero cumprimentar todos aqueles que disputaram esta eleição e se dispuseram, num momento difícil para a política como esse, colocar seu nome e as suas ideias. Todos eles merecem o meu respeito independentemente da sua coloração partidária. Quero cumprimentar,...

Entrevista de Anastasia, relator do Impeachment, sobre o processo atual “Muitas vezes o cidadão não percebe, mas a vítima é ele”, diz Anastasia para O Globo BRASÍLIA – Às vésperas de o Senado votar em plenário o parecer da comissão especial que analisou o processo de impeachment na Casa, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) reafirma em entrevista ao GLOBO que há provas robustas contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Anastasia apresentou relatório favorável ao julgamento final da petista, no qual diz que Dilma cometeu um “atentado contra a Constituição”. O que o levou à convicção de que a presidente cometeu crime de responsabilidade? A fase de instrução permitiu coligir provas robustas, tanto dos depoimentos, como dos documentos e da perícia. Que os fatos ocorreram, ninguém discute: as chamadas “pedaladas” e a edição dos decretos. Nos resta a segunda pergunta: esses dois fatos configuram crime e há autoria? A isso se dedicou o relatório. Em relação aos decretos, três descumpriam ...