A Voz de Minas

Para oposição, trabalho da Justiça deve seguir sem interferência do Legislativo já que as denúncias contra o governador são de crimes praticados fora do mandato A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá que decidir nos próximos dias se autoriza a abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel, denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, investigados pela Operação Acrônimo. O ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a solicitação da consulta foi recebido pela mesa diretora da Assembleia nessa terça-feira (25/10). Uma comissão de deputados do bloco de oposição, juntamente com representantes da base e da assessoria técnica da ALMG, irá a Brasília no início da próxima semana para se reunir com o presidente da Câmara Federal e discutir o rito processual da ação. Não há na ALMG precedentes desse tipo de processo, uma vez que a Constituição Mineira é clara, em seu artigo 92, ao não exigir consulta prévia à ...

STF: Processo contra Fernando Pimentel não precisa do aval da ALMG Processo contra governador de Minas não precisa de aval do legislativo, diz Herman A Constituição mineira, em seu artigo 92, não prevê a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador. Ao mesmo tempo, afirma que, ao ser submetido a processo e julgamento por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça, o governador pode ser afastado imediatamente de suas funções. Para o ministro do STJ Herman Benjamin, Constituição mineira não prevê licença prévia da Assembleia do estado para abrir processo contra o governador. Nelson Jr./ASICS/TSE Tendo esse entendimento, o ministro Herman Benjamin, relator da ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, votou nesta quarta-feira (15/6) pela desnecessidade de autorização do legislativo mineiro para processá-lo. O recurso da defesa de Pimentel foi analisado pela Corte Especial do STJ. O julgamento foi suspe...

Governo Pimentel: ALMG amplia gastos com aviação executiva Novo contrato da ALMG amplia teto de gastos com aviação Agora, uma nova licitação, concluída na semana passada, deu à Líder Táxi Aéreo o privilégio de transportar deputados e servidores da Assembleia pelo preço de R$ 26 por quilômetro Cantor Lobão RICARDO CORRÊA / LUCAS RAGAZZI Menos de seis meses depois de realizar um processo licitatório para adquirir serviços de transporte aéreo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já formula um novo contrato para a mesma área. Em dezembro, foi acordado um contrato com a empresa Algar Aviation Táxi Aéreo no valor de R$ 1,94 milhão/ano como teto e R$ 19 por quilômetro voado. O Aparte mostrou, na época, que a compra, curiosamente, serviria outros dois contratos para transporte aéreo – sendo que ambos, mesmo somados, possuiam teto de gastos menores. O contrato foi para o uso de aeronaves turbo-hélice que conseguem pousar em “quase qualquer tipo de pista e terreno”. Segundo a ALMG, ...