Renata Vilhena mostra os avanços de qualidade de Minas na ALMG
Na Assembléia, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilhena demonstra os avanços da qualidade da administração pública em Minas: A secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais Renata Vilhena esteve hoje pela manhã na Assembléia Legislativa, a convite dos deputados mineiros, para explicar as questões técnicas que envolvem a reestruturação administrativa do governo, realizada por meio da edição das leis delegadas, aprovadas pelo Legislativo no final de 2010. A lei delegada, segundo demonstrou Renata Vilhena, é um instrumento legítimo e democrático, previsto na Constituição Nacional de 1988 e de mais de 20 estados brasileiros, inclusive na Constituição Mineira de 1989. A secretaria ressaltou que o instrumento legal foi utilizado por todos os governos mineiros, pós-Constituição de 89 e é concedida após análise e aprovação pelos deputados mineiros. "As leis delegadas proporcionam a agilidade necessária para a reestruturação administrativa do Estad...