A Voz de Minas

Senador Aécio Neves e STFconcordam: governo tem que respeitar rito das MPs                                             Aécio Neves líder da oposição Nesta terça-feira, o  senador   Aécio   Neves  cobrou a votação pela Câmara dos Deputados da PEC 11 e pediu respeito ao rito das Medidas Provisórias.  O  senador   Aécio   Neves  cobrou, nesta terça-feira (20/03), a votação pela Câmara dos Deputados da PEC 11 que cria novo rito para a tramitação de Medidas Provisórias editadas pelo governo federal. O  senador   Aécio   Neves  destacou que a PEC está parada há seis meses na Câmara à espera de votação. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal não pode mais des...

Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara dos Deputados. O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aéciodestacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União). A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo. "A própria base de sustentação do gove...

Senado aprova mudanças na tramitação de MPs O Senado aprovou hoje, por unanimidade, em primeiro turno, o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de votação das Medidas Provisórias. As alterações fixam prazo de 80 dias para os deputados examinarem as MPs e outros 30 dias para o Senado. No caso de modificação pelos senadores, a Câmara terá mais dez dias para reexaminar a proposta. Hoje, os deputados utilizam quase a totalidade do prazo de 120 dias de tramitação das MPs, usurpando o tempo destinado ao Senado. A situação recente de tramitação das MPs chegou ao cúmulo de a presidente Dilma Rousseff ter de se comprometer a vetar pontos inconstitucionais ou até mesmo "suspeitos" para assim conseguir liberar a votação do texto na íntegra, no Senado. A PEC será votada em segundo turno amanhã e, se aprovada, seguirá para análise dos deputados. Como não há acordo para a votação do texto na Câmara, o trabalho dos senad...

Aécio diz que Ministério Público deve ser acionado para apurar as denúncias Dilma manda investigar Ministério dos Transportes Fonte: Aline Labbate e Magali Simone - O Tempo Oposição quer convocar ministro Nascimento para se explicar no Senado Brasília. A Controladoria Geral da União (CGU) informou em nota que, por determinação da presidente Dilma Rousseff e solicitação do Ministério dos Transportes, fará "análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias recentes sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados". Na nota, divulgada à imprensa ontem, a CGU reconhece que a área tem um histórico de irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O ministro Alfredo Nascimento também divulgou ontem nota na qual informa que foi instituída uma comissão de sindicância investigativa para apurar as supostas irregularidades na pasta. A d...

Aécio Neves quer transparência nos empréstimos concedidos pelo governo federal Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves Senador apresentou emendas à MP 526, que trata de financiamentos ao BNDES O senador Aécio Neves quer maior transparência nos empréstimos que o governo federal concede ao BNDES. Para isso, apresentou duas emendas à medida provisória (MP) 526, na pauta do Senado nesta semana. A medida trata, entre outras questões, de financiamento de R$ 55 bilhões do Tesouro Federal para o banco. A primeira emenda exige que o governo federal apresente como despesa no orçamento da União os gastos com subsídios embutidos no empréstimo. No texto original da MP, a existência desses gastos e a fonte de recursos para cobri-los não estão definidos. A segunda emenda, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que a prorrogação do prazo para o financiamento deve ocorrer não por decreto presidencial, como está posto na MP, mas por lei, ouvindo-se, assim, o Congresso. “Quando...

Tucano até aceita discutir o uso das CCJs para analisar as urgências Brasília. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já negocia flexibilizar alguns pontos da proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Relator da proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado, o tucano deve desistir de propor a criação de uma comissão de 24 congressistas que decidiria se a proposta deve ou não vigorar. No entanto, o mineiro não abre mão de que haja um instrumento que avalie se o assunto é urgente ou não. Além disso, o tucano vai insistir na definição de prazos para a tramitação das MPs na Câmara e no Senado e na proibição da inclusão de dois ou mais assuntos em uma única proposta. Mesmo em licença médica - devido à queda de cavalo que sofreu no fim de semana passado -, Aécio continua conversando com colegas no Congresso para viabilizar as alterações. Segundo informações de bastidores, ele aceita discutir a ideia defendida por alguns governistas de fazer com que as me...