A Voz de Minas

Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios Royalties do minério: Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios 18/10/2011 Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (e...

Os royalties do minério são a compensação financeira prevista na Constituição que as empresas pagam pela exploração do minério. Os royalties possibilitam que municípios, Estados e União se adéqüem social e economicamente para diminuir os danos causados pela mineração e também para se prepararem para o futuro, quando a exploração mineral for encerrada. Nesta terça-feira (27), na Comissão de Infraestrutura, o senador Aécio Neves apresenta, substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro sobre a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), os chamados royalties do minério. Hoje, essa compensação é irrisória, sobretudo se comparada aos royalties do petróleo. Além de aplicar alíquotas muito menores do que em relação ao petróleo, os royalties minerais incidem sobre o faturamento líquido (no caso do petróleo incidem sobre faturamento bruto). Isso abre caminho para uma série de dúvidas jurídicas sobre o que pode ou não ser abatido pelas mineradoras no cálculo ...