A Voz de Minas

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade. De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. “Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até me...

Aécio :"Devemos estabelecer limites, mas a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o "caixa 2" O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, defendeu, em entrevista exclusiva ao UOL, que as doações eleitorais de empresas voltem a ser permitidas após as eleições municipais de outubro. Para o senador, a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o uso do chamado caixa dois, prática ilegal de arrecadar doações sem o devido registro na prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral. "Eu temo que nós venhamos a ter nessas eleições a reedição do caixa dois em níveis maiores do que tínhamos anteriormente", afirmou o senador. "Tenho a convicção de que nós vamos ainda este ano voltar a discutir essa questão do financiamento." As doações de empresas foram proibidas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal entendeu que a prática é inconstitucional por causa do desequilíbrio provocado...