Aécio não abre mão da análise da urgência das MPs
Tucano até aceita discutir o uso das CCJs para analisar as urgências
Brasília. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já negocia flexibilizar alguns pontos da proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Relator da proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado, o tucano deve desistir de propor a criação de uma comissão de 24 congressistas que decidiria se a proposta deve ou não vigorar.
No entanto, o mineiro não abre mão de que haja um instrumento que avalie se o assunto é urgente ou não. Além disso, o tucano vai insistir na definição de prazos para a tramitação das MPs na Câmara e no Senado e na proibição da inclusão de dois ou mais assuntos em uma única proposta.
Mesmo em licença médica - devido à queda de cavalo que sofreu no fim de semana passado -, Aécio continua conversando com colegas no Congresso para viabilizar as alterações. Segundo informações de bastidores, ele aceita discutir a ideia defendida por alguns governistas de fazer com que as medidas provisórias passem pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. As CCJs decidiriam, em dez dias, se a proposta atende aos critérios de "urgência e relevância", conforme prevê a lei.
Aécio Neves não esconde que prefere a formação da comissão, mas o crivo das CCJ atenderia em parte à ideia do relator de impedir a tramitação automática das MPs. Atualmente, uma medida provisória vigora imediatamente após ser editada, sem passar por comissões no Congresso. No entanto, o relator tucano defende a definição de regras específicas para que as CCJs analisem os textos enviados pelo executivo.
Repercussão. Segundo o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), melhor seria se os textos das medidas fossem de fato analisados por esta comissão, e não pela comissão de 24 congressistas. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), porém, a passagem preliminar do texto de uma MP pela CCJ ainda é dúvida. "Vamos tentar decidir isso na semana que vem", declarou.
Resistência
Planalto quer mudar só o prazo
Brasília. No que depender do Palácio do Planalto, a única mudança no rito das medidas provisórias será a fixação de prazos para análise na Câmara e no Senado. Em conversa com a ministra de Relações Institucionais do governo, Ideli Salvatti, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-PA) disse que tem trabalhado por um acordo que estabeleça prazo de 70 dias para a apreciação dos integrantes da Câmara, e outros 40 para os componentes do Senado, e ainda mais 10 para votação de eventuais emendas.
Brasília. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já negocia flexibilizar alguns pontos da proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Relator da proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado, o tucano deve desistir de propor a criação de uma comissão de 24 congressistas que decidiria se a proposta deve ou não vigorar.
No entanto, o mineiro não abre mão de que haja um instrumento que avalie se o assunto é urgente ou não. Além disso, o tucano vai insistir na definição de prazos para a tramitação das MPs na Câmara e no Senado e na proibição da inclusão de dois ou mais assuntos em uma única proposta.
Mesmo em licença médica - devido à queda de cavalo que sofreu no fim de semana passado -, Aécio continua conversando com colegas no Congresso para viabilizar as alterações. Segundo informações de bastidores, ele aceita discutir a ideia defendida por alguns governistas de fazer com que as medidas provisórias passem pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. As CCJs decidiriam, em dez dias, se a proposta atende aos critérios de "urgência e relevância", conforme prevê a lei.
Aécio Neves não esconde que prefere a formação da comissão, mas o crivo das CCJ atenderia em parte à ideia do relator de impedir a tramitação automática das MPs. Atualmente, uma medida provisória vigora imediatamente após ser editada, sem passar por comissões no Congresso. No entanto, o relator tucano defende a definição de regras específicas para que as CCJs analisem os textos enviados pelo executivo.
Repercussão. Segundo o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), melhor seria se os textos das medidas fossem de fato analisados por esta comissão, e não pela comissão de 24 congressistas. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), porém, a passagem preliminar do texto de uma MP pela CCJ ainda é dúvida. "Vamos tentar decidir isso na semana que vem", declarou.
Resistência
Planalto quer mudar só o prazo
Brasília. No que depender do Palácio do Planalto, a única mudança no rito das medidas provisórias será a fixação de prazos para análise na Câmara e no Senado. Em conversa com a ministra de Relações Institucionais do governo, Ideli Salvatti, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-PA) disse que tem trabalhado por um acordo que estabeleça prazo de 70 dias para a apreciação dos integrantes da Câmara, e outros 40 para os componentes do Senado, e ainda mais 10 para votação de eventuais emendas.
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