Governo Pimentel: Fernando Pimentel reclama do caixa mas faz centenas de novas nomeações
Governo Pimentel: Pimentel reclama do caixa mas faz centenas de novas nomeações

Governo faz centenas de nomeações para cargos de confiança

Em 28 dias foram 314 nomeações em cargos em comissão, impacto de R$ 9,3 milhões; edição extra foi irregular por trazer sanção de lei antes da publicação pela Assembleia
O governador Fernando Pimentel passou uma rasteira nos aprovados no concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil. Depois de anunciar a convocação imediata de 1.080 aprovados da PC, o governo publicou edição extra do jornal “Minas Gerais” na noite desta terça-feira (29/9) com 43 nomeações em cargos de confiança sem a respectiva exoneração, com impacto anual de R$ 1,12 milhão na folha; sanção da Lei 21.776 com benefícios para algumas carreiras e nomeação de concursados da TV Minas, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia Geral do Estado, educação, saúde e meio ambiente. Não houve nomeação para a segurança pública.
“O governo correu e sancionou a lei ontem à noite porque, como antecipou o líder do governo aqui na Assembleia Legislativa, o Executivo atingiria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas antes o governo publicou centenas de nomeações em cargos de confiança, aqueles que são preenchidos sem concurso público e podem abrigar os apadrinhados do PT. O governador Pimentel, da Dilma, prefere empregar indicados do que convocar os investigadores. Essa edição extra acaba de vez com a esperança dos concursados da Polícia Civil”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.
Com essa nova remessa de nomeados sem concurso público, em menos de 30 dias (de 2 a 30/9) foram 314 nomeações, entre cargos de confiança (os chamados DADs e DAIs, cargos de Direção e Assessoramento das Administrações Direta e Indireta) e funções gratificadas, sem exoneração correspondente. O impacto anual é de R$9,3 milhões, incluindo o 13º salário e 1/3 de férias. Todas as nomeações publicadas ocorreram após o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciar, no início de setembro, que estavam suspensas novas nomeações de concursados e comissionados ou reajustes salarias em 2015.
A série de nomeações em cargos comissionados, gratificações e os reajustes concedidos em 2015 demonstra mais uma vez que o governo Pimentel mente quando diz que herdou déficit da gestão anterior. Se tivesse herdado um déficit, o Estado não poderia conceder reajustes em 2015 em função da LRF. A mentira é utilizada como cortina de fumaça para tentar encobrir a má gestão do PT.
Edição extra irregular
A pressa é tanta que o governo Pimentel passa por cima das normas e da autonomia entre os Poderes. Logo após o deputado Rodrigues falar em Plenário sobre a publicação de mais nomeações em cargo de confiança e denunciar mais uma vez o descaso com a Polícia Civil, o deputado Lafayette Andrada (PSDB) denunciou que a edição extra do jornal Minas Gerais é irregular.
“Essa edição extra não tem validade. O PL 2.883/2015 foi aprovado ontem em segundo turno e só foi publicado na edição desta quarta-feira no Diário do Legislativo. O governo não pode sancionar uma lei antes que ela seja publicada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A sanção feita nesta edição extra do Diário Oficial é nula, não tem validade”, denunciou.
Promessas vazias
No caso da Polícia Civil, cujo edital do concurso foi lançado em 2014 pela gestão anterior e concluído, Pimentel segue ludibriando os 2.472 aprovados. Os 1000 aprovados para convocação também estão em situação indefinida. Eles aguardam a data de início para o curso de formação e seguem sem previsão. E os 1.472 aprovados como excedentes pedem o cumprimento da promessa de campanha do atual governador, que previa convocações graduais para suprir as demandas do estado.
“Pimentel mente que vai convocar. Tenta iludir a categoria. Mas daqui a pouco vai dizer que não poderá porque o governo atingiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode mais nomear. Mas antes disso promoveu uma verdadeira festa com nomeações em cargos em comissão.”, alerta o Sargento Rodrigues.
O descaso com a segurança e com os concursados da Polícia Civil é tão grande que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia promoveu uma audiência pública, nesta terça-feira (29/9), para discutir a situação dos aprovados e cobrar um cronograma de nomeações e o governo não enviou sequer um representante. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e teve a participação de cerca de 900 aprovados no concurso. Durante a campanha, Pimentel disse que contrataria 12 mil policiais, o que dá uma média de 3 mil em cada não de mandato.
29/9/215 – Noite
Edição extra do jornal Minas Gerais
Nomeação de concursados da Polícia Civil: 0
Nomeação de cargos de confiança e gratificações: 43
Publicação da Lei 21.776 (sanção irregular)
Concede gratificações para servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Fundação João Pinheiro (FJP), benefícios para apostilados do Ipsemg, ajuste em honorários de sucumbência e ajustes nas carreiras do IPSM.
Publicação de concursados da:
Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Hemominas, Fundação João Pinheiro, Controladoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado, TV Minas, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto de Gestão das Águas (Igam), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).
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