Justiça derruba decisão que impedia propaganda de João Vítor Xavier contra Kalil

Nesse domingo (11), o candidato à reeleição conseguiu suspender a peça porque ela não continha o nome do candidato a prefeito e do vice-prefeito na chapa “BH de Verdade”



Foto: Divulgação Assessoria
Por LUCAS HENRIQUE GOMES
12/10/20 - 15h21
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A campanha de João Vítor Xavier (Cidadania), candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, conseguiu um mandado de segurança nesta segunda-feira (12) para voltar a veicular uma propaganda contra o prefeito Alexandre Kalil (PSD) em relação à atuação dele diante das chuvas em 2019. Nesse domingo (11), o candidato à reeleição conseguiu suspender a peça porque ela não continha o nome do candidato a prefeito e do vice-prefeito na chapa “BH de Verdade”.

A propaganda divulgada pela coligação de João Vítor Xavier diz que o atual prefeito mentiu em relação às obras de contenção de enchentes na avenida Vilarinho. “Kalil mentiu! Kalil disse que ia resolver o problema das enchentes. Mas não resolveu”, diz a locutora. A peça não traz o nome dos candidatos, que foi o argumento utilizado pelo atual prefeito para pedir a impugnação dela. Nesse domingo, o juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 28ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte entendeu que “se a lei determina a obrigatoriedade de constar o nome do vice-prefeito em propagandas eleitorais, não inferior a 30% do nome do titular, por óbvio, o nome do candidato a prefeito também tem que constar” e, por isso, suspendeu a veiculação da propaganda.

João Vítor Xavier recorreu da decisão e o mandado de segurança foi julgado nesta segunda-feira pelo juiz plantonista Itelmar Raydan Evangelista. O magistrado entendeu que a inserção feita pelo deputado estadual está “no limite legal” ao mencionar apenas o nome da coligação por entender que a legislação aplicada na decisão anterior vale, explicitamente, para “propaganda dos candidatos majoritários”.


Com isso, o juiz permitiu a veiculação da peça até que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgue o mérito da reclamação, que ainda não tem data definida.

Procurada, a assessoria de Kalil disse que não ia se manifestar. Já a assessoria de Xavier afirmou que a propaganda segue todos os padrões e é “embasada em jurisprudência”.