Senador quer novo Refis para financiar o programa Renda Cidadã

Projeto foi apresentado pelo líder do Democratas na Casa, o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM)
Por FRANSCINY ALVES
22/10/20 - 12h09
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Parlamentar aposta que isso pode ajudar na permanência do auxílio emergencial dentro do programa

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado


O líder do Democratas no Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), apresentou na Casa um projeto que propõe que empresas públicas e privadas impactadas pela crise provocada pela pandemia da Covid-19 e que não conseguiram honrar seus compromissos com a União, tenham novo prazo para renegociar suas dívidas.


Essa ideia já havia sido dada pelo parlamentar para a equipe econômica do governo e ao próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no início do mês. Isso, diante da falta de alternativas do Executivo de encontrar novas formas para conseguir dinheiro para financiar programas, como o Renda Cidadã.

Pacheco aposta que isso pode ajudar na permanência do auxílio emergencial dentro do Renda Cidadã, programa que a União quer instituir no lugar do Bolsa Família. O projeto reabre o “Novo Refis”, ampliando até 31 de dezembro de 2020 o prazo de adesão ao benefício. Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando por conta da pandemia, o texto vai ser votado diretamente no plenário.

O programa permite ao contribuinte - pessoas físicas ou empresas - parcelar, com descontos, suas dívidas com o governo e ajusta os prazos de pagamento destes débitos. Diferentemente do programa original, o PL apresentado pelo senador oferece a possibilidade de redução em 100% das multas de mora (atualmente é de 70%) e de juros de mora, nos casos de pagamento em parcela única e a redução do percentual mínimo de entrada para 5%.


Pacheco diz que a proposta vai ajudar, principalmente, as pequenas empresas do país a superar a crise, e que o projeto une os interesses de quem empreende, mas está com dificuldade de manter as portas abertas, e do Estado, que não vai deixar de arrecadar recursos e vai poder investir em programas sociais.

"Reconheço e concordo até que a reforma tributária deva ser bem amadurecida no Senado e na Câmara, e obviamente com o governo federal. Mas tem um tema que precisa ser discutido que é a reabertura do Refis. Qual o maior problema que nós temos hoje, discutido na reunião com o presidente onde se discutia o Renda Cidadã, a falta do recurso, de onde vamos tirar o recurso para o programa social? Há diversas alternativas e possibilidades. E insisto: uma delas é o reconhecimento pelo governo federal de que é preciso um novo Refis”, disse.